1° Meeting Comex – ACIJ Joinville

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A Freitas Inteligência Aduaneira participou ontem (07/11) do 1° Meeting Comex realizado na ACIJ Joinville.

O Workshop promovido “Invista em tecnologia, Importe máquinas com Inteligência” , contou com a participação de representantes de empresas dos mais variados setores.

A Freitas Inteligência Aduaneira, agradece a participação de todos!

Download – Apresentação Invista em Tecnologia Importe Máquinas com Inteligência

Perguntas e Respostas referentes ao tema apresentado

1) Gostaria de saber quais os benefícios de redução de impostos para importação de máquinas industriais?R) Para equipamentos que não possuem produção nacional, é possível pleitear Ex-tarifário. É um regime tarifário que reduz a alíquota do imposto de importação para até 2%. Existe ainda o benefício para o ICMS, onde vai depender de cada estado. Santa Catarina oferece o CONTA GRÁFICA para os equipamentos que entram por portos/aeroportos do estado e que não possuem fabricação estadual.

2) Procedimento para obter o ex-tarifário? O meu concorrente também usará deste benefício, quais outras alternativas eu tenho pra me proteger?R)Todo Ex-tarifário publicado pode ser utilizado por qualquer importador deste que o equipamento seja idêntico ao equipamento publicado. A alternativa para se proteger seria pleitear um ex-tarifário com descrição específica para o bem que será importado.

3)Quais empresas estão aptas para importar máquinas? Existe algum enquadramento especial?R – Qualquer empresa pode importar máquina, não existe enquadramento especial. Apenas é necessário estar cadastrado no RADAR e possuir capacidade financeira para realizar a operação.

4)Como vir da Europa com uma máquina usada e Spare parts.

R) Para importação de equipamentos usados, é necessário que estes não possuam produção nacional. É essencial que a licença de importação seja deferida previamente ao embarque.

5)Depois da mudança da legislação, onde máquinas usadas não podem ter mais ex-tarifários, quais os benefícios fiscais ainda existentes? É possível ter o benefício de ICMS se o equipamento usado não tiver similar nacional? R- Para a importação de equipamento usado, a própria possibilidade de importar um equipamento usado por um preço muito baixo é um excelente benefício. Os benefícios que podem ser utilizados são os benefícios para o ICMS: conta gráfica e pró-emprego (para as que possuem)

6) Esclarecer dúvidas e diferenças principais na importação de máquinas novas e usadas. Prioridade nas informações que devemos passar o despachante para facilitar o procedimento posterior.

R) Para importação de equipamentos novos não existe restrição. Os benefícios que podem ser pleiteados são: Ex-tarifário (II) e Conta gráfica ou pró-emprego (ICMS).

Para equipamentos usados, é necessário possuir produção nacional e obter a Licença de importação deferida previamente ao embarque.